Legislação
Alunos
Decreto-Lei 139:2012.pdfDecreto-Lei 139/2012
Curso Básico - Ensino RegularPortaria 243:2012.pdfPortaria 243/2012
Curso Secundário - Ensino RegularDespacho normativo 24-A:2012.pdfDespacho normativo 24-A/2012
Avaliação no Curso Básico - Ensino RegularLei 51:2012.pdfLei 51/2012
Estatuto do AlunoPortaria 225:2012.pdfPortaria 225/2012
Plano de Estudos do Curso Básico - Ensino Artístico EspecializadoPortaria 243-B:2012.pdfPortaria 243-B/2012
Plano de Estudos do Curso Secundário - Ensino Artístico EspecializadoPortaria 223-A:2018.pdfPortaria 223-A/2018
Plano de Estudos do Curso Básico - Ensino Artístico EspecializadoPortaria 229-A:2018.pdfPortaria 229-A/2018
Plano de Estudos do Curso Secundário - Ensino Artístico Especializado