Legislação

Legislação de interesse para os alunos e encarregados de educação

→ Decreto-Lei 139 de 2012 (Curso Básico - Ensino Regular)

→ Portaria 243 de 2012 (Curso Secundário - Ensino Regular)

→ Despacho Normativo 24A de 2012 (Avaliação no Curso Básico - Ensino Regular)

→ Lei 51 de 2012 (Estatuto do Aluno)

Portaria 225 de 2012 (Plano de Estudos do Curso Básico - Ensino Artístico Especializado)

→ Rectificação da Portaria 225 de 2012 (Plano de Estudos do Curso Básico - Ensino Artístico Especializado)

Portaria 243-B de 2012 (Plano de Estudos Secundário - Ensino Artístico Especializado)

→ Retificação da Portaria 243-B 2012 ( Curso Secundário - Ensino Artístico Especializado)

 

Legislação de interesse para os docentes

→ Lei 59 de 2008 (Contrato de Trabalho na Função Fública)

→ Decreto-Lei 41 de 2012 (Estatuto da Carreira Docente)

→ Decreto regulamentar 26 de 2012 (Avaliação do Desempenho Docente)

→ Decreto-lei 132 de 2012 (Regime de Recrutamento e Mobilidade)

→ Decreto-Lei 137 de 2012 (Regime de Autonomia e Gestão Escolar)

→ Despacho Normativo 24 de 2012 (Avaliadores Externos)

→ Portaria 693 de 98 (Habilitações para a docência no Ensino Artístico Especializado)